Um estudo realizado pelo governo federal, divulgado no dia 18 de março de 2026, aponta que a maioria dos serviços digitais populares entre adolescentes no Brasil não adota mecanismos de verificação de idade durante o cadastro. A pesquisa foi realizada na esteira do lançamento do ECA Digital, que entrou em vigor no mesmo dia.
A nova lei exige que serviços de tecnologia da informação voltados para crianças e adolescentes implementem métodos de verificação etária e supervisão parental desde o momento do cadastro. O levantamento analisou 25 plataformas, das quais 21 realizam a checagem de idade apenas em momentos posteriores, como para liberar funcionalidades específicas.
O estudo, conduzido pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e pelo Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), revisou documentos de governança de empresas digitais em diversos segmentos, incluindo redes sociais, jogos e sites de apostas. Quase metade das plataformas analisadas (11 de 25) utiliza serviços terceirizados para verificar a idade dos usuários.
Entre os métodos de verificação de idade, o envio de documentos oficiais é o mais comum, enquanto a selfie em foto ou vídeo é o método mais utilizado para estimativa de idade. O levantamento também revelou discrepâncias entre as idades mínimas informadas pelos serviços digitais e as exigidas pelas lojas de aplicativos.
Embora plataformas voltadas a adultos estabeleçam idade mínima de 18 anos, em alguns casos, usuários abaixo dessa idade podem acessar os serviços com o consentimento dos pais ou responsáveis. O estudo ainda mostrou que, apesar de 15 das 25 plataformas oferecerem mecanismos de supervisão parental, a ativação desses recursos geralmente é opcional e deve ser realizada ativamente pelos responsáveis.
Além disso, a pesquisa evidenciou a dificuldade de acesso à informação sobre as regras de uso dos serviços por crianças e adolescentes. As políticas estão dispersas em uma média de 22 páginas por serviço, muitas vezes indisponíveis em português e redigidas em linguagem de difícil compreensão. Fábio Senne, Coordenador Geral de Pesquisas do Cetic.br | NIC.br, destacou:
““Um dos eixos centrais do estudo foi verificar a integridade das informações disponibilizadas pelos serviços digitais no Brasil. É fundamental que os dados sobre proteção etária sejam comunicados com clareza e acessibilidade, permitindo uma supervisão parental mais consciente e eficaz.””
