O prazo de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Amapá foi prorrogado. Os contribuintes têm até 17 de abril para quitar o imposto em cota única, com 20% de desconto, ou optar pelo parcelamento em até seis vezes, com a última parcela vencendo em setembro.
A prorrogação foi anunciada nesta quarta-feira, 18 de março de 2026. No caso do parcelamento, a primeira cota vence em 17 de abril, e as demais seguem o cronograma: 15 de maio, 16 de junho, 17 de julho, 14 de agosto e 18 de setembro.
Além disso, os pedidos de isenção, licenciamento e outras etapas relacionadas também foram estendidos até 30 de setembro. A fiscalização do IPVA terá início em 1º de outubro. A arrecadação do imposto é destinada a áreas como saúde, educação, segurança e infraestrutura, sendo que metade do valor arrecadado é repassada aos municípios.
Continuam isentos do imposto táxis e mototáxis regularizados, veículos com mais de 10 anos de fabricação, pessoas com deficiência (PcD), motocicletas de até 170 cilindradas e veículos elétricos e híbridos até dezembro de 2026. Para veículos de PcD, aqueles com valor de até R$ 70 mil têm isenção total. Já automóveis entre R$ 70 mil e R$ 120 mil têm imposto apenas sobre o valor excedente, com alíquota de 3%.
O Documento de Arrecadação Estadual (DAE) pode ser emitido pelo site www.sefaz.ap.gov.br, pelo aplicativo Meu IPVA AP (disponível para Android e iOS) ou presencialmente nas unidades do Super Fácil.
