O Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb) anunciou a abertura de um processo seletivo simplificado para contratação temporária de profissionais de níveis médio e superior. As inscrições estão abertas até as 23h59 do dia 20 de abril, através do site do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan), responsável pelo certame.
A taxa de inscrição é de R$ 40 para todos os cargos. A seleção visa atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e formar um quadro de apoio administrativo e operacional do Saerb. Os contratos terão duração inicial de 12 meses, podendo ser prorrogados por igual período, limitado a 24 meses.
Todas as publicações oficiais sobre o processo seletivo, incluindo edital, retificações, listas, resultados e comunicados, estarão disponíveis no site do Idecan, no portal da Prefeitura de Rio Branco e no Diário Oficial do Estado.
O processo seletivo consistirá em três etapas: inscrição com entrega de documentação, análise curricular e homologação com divulgação do resultado final. A fase de inscrição e envio dos documentos é eliminatória, enquanto a análise curricular será classificatória e eliminatória. A homologação do resultado terá caráter classificatório.
Os candidatos devem ler o edital completo e verificar se atendem a todos os requisitos exigidos para o cargo desejado. As vagas são destinadas à ampla concorrência, com reserva de 5% para pessoas com deficiência, conforme previsto no edital. Para concorrer às vagas reservadas, o candidato deve declarar essa condição no ato da inscrição e anexar laudo médico emitido nos últimos 12 meses, além da documentação exigida.
Há previsão de isenção da taxa de inscrição para candidatos amparados pela Lei Municipal nº 2.521, de 2024. Entre os grupos que podem solicitar o benefício estão doadores de sangue, doadores de medula óssea, doadoras de leite materno, convocados pela Justiça Eleitoral, jurados do Tribunal do Júri, pessoas com deficiência, vítimas de violência doméstica e candidatos em situação de hipossuficiência financeira inscritos no CadÚnico, desde que apresentem os documentos comprobatórios exigidos em edital. O pedido de isenção deve ser feito dentro do prazo estabelecido no cronograma da seleção.
O resultado preliminar dos pedidos de isenção será divulgado no portal da banca, com prazo de dois dias úteis para recurso. O resultado definitivo deve ser publicado antes do fim das inscrições.
A seleção será baseada na análise curricular, com pontuação máxima de 100 pontos. Para os cargos de nível superior, serão considerados títulos como doutorado, mestrado e especialização, além da experiência profissional na área. A experiência poderá somar até 80 pontos, enquanto a titulação poderá render até 20 pontos. Para os cargos de nível médio, a pontuação também chega a 100 pontos, sendo até 80 pontos por experiência profissional e até 20 pontos por formação complementar.
Em caso de empate na classificação, os critérios são: maior número de anos de experiência comprovada, maior número de títulos apresentados e, persistindo o empate, maior idade. Os candidatos aprovados serão convocados por publicação no Diário Oficial do Estado do Acre, obedecendo à ordem de classificação. Aqueles que ficarem além do número de vagas imediatas permanecerão em cadastro de reserva. O processo seletivo terá validade de 24 meses a partir da homologação do resultado final e pode ser prorrogado uma vez pelo mesmo período. Os contratos temporários firmados com os aprovados terão natureza administrativa e poderão ser encerrados nas hipóteses previstas em lei.