O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) julgou irregular, nesta terça-feira (24), a prestação de contas do contrato entre a Prefeitura de Sorocaba e o Instituto Nacional de Ciências da Saúde (INCS) para a gestão da UPA do Éden, em Sorocaba (SP).
O responsável pelo instituto foi multado em R$ 19 mil. A decisão cabe recurso. O INCS foi alvo da Polícia Federal em 2023 e teve o contrato rescindido pela Prefeitura de Sorocaba no mesmo ano. Um ex-secretário municipal já foi indiciado no caso.
Segundo o conselheiro relator do caso, Maxwell Borges de Moura Vieira, a reprovação se deve a uma série de falhas por parte do INCS. Ele citou inconsistências nos documentos apresentados pela entidade, que prejudicaram a análise do fluxo financeiro do contrato, além de demonstrações contábeis insuficientes, descumprimentos de metas e falhas de transparência no portal da entidade.
A defesa da Prefeitura de Sorocaba argumentou que fiscalizou o contrato de forma contínua e que as irregularidades foram apontadas e cobradas do INCS. A prefeitura afirmou que o contrato foi rescindido justamente porque o instituto não corrigiu as falhas apontadas.
O Ministério Público de Contas (MPC) opinou pela irregularidade da matéria. O voto do relator foi acompanhado pelos demais conselheiros. “A matéria não comporta aprovação diante das diversas irregularidades identificadas”, afirmou.
A Prefeitura de Sorocaba e o INCS não comentaram a decisão do TCE.
Esta não é a primeira vez que o contrato com o INCS é julgado pelo TCE. Em dezembro de 2024, o tribunal já havia considerado irregular o processo de contratação do instituto, realizado em 2022. O INCS foi alvo de uma operação da Polícia Federal em 2023, que investigava suspeitas de corrupção. Um mês após a primeira fase da operação, a Prefeitura de Sorocaba rompeu o contrato com a entidade.