A Comunidade Quilombola Kalunga Ouro Fino, situada na divisa entre Paranã (TO) e Cavalcante (GO), enfrenta invasões e desmatamento, conforme denúncias feitas em janeiro. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) enviou uma equipe técnica à região para investigar a situação.
Os servidores da Divisão de Regularização de Territórios Quilombolas estão realizando notificações sobre as ocorrências relatadas pela comunidade. A área está em processo de regularização fundiária e faz parte do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), com conclusão prevista para 2026.
Nos últimos meses, o conflito na região se intensificou. Moradores relataram que madeireiros continuam a avançar, utilizando tratores e motosserras, além de episódios de intimidação. Um morador, que pediu anonimato, afirmou:
““A gente está cada vez mais ameaçado. Coloquei cadeado em casa. O desmatamento não para. Nossas estradas estão fechadas e não há quem arrume.””
A comunidade também observa um aumento na especulação imobiliária, com a abertura de lotes e a expectativa de melhorias na infraestrutura, como energia elétrica, o que intensifica a ocupação da área. O território em questão está envolvido em um litígio territorial entre Tocantins e Goiás, que tramita no Supremo Tribunal Federal, abrangendo cerca de 12,9 mil hectares.
Recentemente, a Corte determinou a elaboração de um estudo técnico conjunto entre os dois estados, com prazo até 6 de junho. Até que os limites sejam definidos, a região permanece sem segurança jurídica consolidada. O território é tradicionalmente ocupado há cerca de 250 anos e foi reconhecido como quilombola pela Fundação Cultural Palmares em 2014, mas ainda não possui titulação definitiva.
Embora o Incra esteja presente na área, o órgão ressaltou que a apuração de crimes ambientais e a contenção de invasões não são suas atribuições diretas, cabendo a órgãos de fiscalização e segurança pública. A reportagem tentou contato com a Polícia Federal, o Ministério Público Federal, o Governo do Tocantins e a Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (Coeq-TO), mas não obteve retorno até a publicação.