A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 541/26, que permite que empregados faltem ao trabalho por até três dias por ano, sem perda salarial, para acompanhar pessoas idosas ou com deficiência em consultas médicas ou odontológicas.
O afastamento poderá ser utilizado para acompanhar cônjuges, pais, filhos, irmãos ou qualquer pessoa que dependa financeiramente do trabalhador, desde que essa pessoa seja idosa ou tenha deficiência.
O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e amplia de um para três dias por ano o prazo de ausência justificada já previsto para filhos de até seis anos.
A deputada Lenir de Assis (PT-PR), autora do projeto, afirmou que a proposta visa garantir que o trabalhador possa prestar assistência à família sem perder a renda.
““É uma medida de justiça social, para o cumprimento dos deveres de cuidado”,”
disse ela.
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que o texto se torne lei, ele precisará ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.