A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, reincluir o ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, como réu nas ações penais relacionadas ao rompimento da barragem em Brumadinho, que deixou 270 mortos em 2019.
Com a decisão, o executivo volta a responder por homicídio duplamente qualificado com dolo eventual, quando há previsão do resultado, mesmo sem intenção direta de causá-lo. O julgamento foi concluído nesta terça-feira, 7, com placar de três votos a dois pela retomada da ação.
Schvartsman havia sido denunciado pelo Ministério Público Federal em 2023 e se tornado réu, mas teve o processo trancado em 2024 pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região. A decisão foi contestada pelo MPF, que recorreu ao STJ.
Ao votar pela reinclusão, o ministro Og Fernandes afirmou que a denúncia apresenta elementos que indicam possível conhecimento prévio do risco.
““Foram formuladas na denúncia indicações de que o recorrido conhecia a situação crítica da barragem que posteriormente veio a ruir e não teria concebido a prioridade devida para evitar as consequências iminentes”,”
disse.
O relator do caso, Sebastião Reis Júnior, já havia se posicionado no mesmo sentido, sendo acompanhado pelo ministro Rogério Schietti. A divergência foi aberta pelo ministro Antonio Saldanha Palheiro, que votou contra a reinclusão. Ele argumentou que não seria razoável exigir que o presidente da empresa tivesse controle direto sobre todas as barragens.
O ministro Carlos Pires Brandão acompanhou esse entendimento.
““Exigir que o principal executivo revisitasse pessoalmente dados brutos de cada barragem significaria impor-lhe dever de onisciência incompatível com suas funções”,”
afirmou.
O processo criminal que apura responsabilidades pelo desastre segue com 17 réus, 15 pessoas físicas e duas empresas, a própria Vale e a consultoria alemã TÜV Süd. As pessoas físicas respondem por 270 acusações de homicídio duplamente qualificado, além de crimes ambientais. Já as empresas respondem por danos ao meio ambiente.
A fase de oitivas de testemunhas começou em fevereiro e deve seguir até março de 2027. Ao todo, 166 pessoas serão ouvidas. Os interrogatórios dos réus estão previstos para começar na sequência, com conclusão estimada para maio do próximo ano.