O Ministério dos Esportes oficializou novas regras para as apostas de quota fixa no Brasil. A portaria foi publicada nesta terça-feira (7) no Diário Oficial da União (DOU) e estabelece quais modalidades esportivas e eventos reais poderão ser explorados comercialmente pelo setor de apostas no país.
As novas diretrizes organizam o mercado ao delimitar a atuação das empresas a oito categorias esportivas distintas. Estão liberadas para receber apostas as competições reconhecidas por entidades globais, como o Comitê Olímpico Internacional (COI), o Comitê Paralímpico Internacional (IPC) e o Comitê Internacional de Desportos para Surdos (ICSD).
A liberação também se estende a algumas modalidades do Programa Pan-Americano, desde que não coincidam com os esportes do Programa Olímpico, esportes equestres, modalidades de grande popularidade e aquelas praticadas por pessoas com deficiência.
Outro destaque da portaria é a inclusão do esporte eletrônico. Os torneios de e-Sports agora estão oficialmente liberados para as casas de apostas, mas com uma exigência: os eventos precisam ter licença ou autorização expressa do desenvolvedor ou do titular dos direitos de propriedade intelectual do jogo.
Por outro lado, a portaria proíbe totalmente as apostas em eventos e competições de caráter não profissional. As plataformas não poderão disponibilizar mercados de apostas para torneios que não tenham reconhecimento oficial das entidades competentes, especialmente aqueles que envolvam praticantes amadores sem vínculo esportivo formal.
““A portaria organiza um ponto que ainda gerava muita dúvida no mercado, que é o limite do que pode ou não entrar nas apostas. Quando você atrela isso a entidades internacionais e também abre espaço para e-Sports licenciados, o recado é de que o governo quer evitar brechas, mas sem travar a expansão do setor”, afirmou Diego Bittencourt, CMO da Start Bet.”