O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) ampliou, na terça-feira (21), o placar para 3 a 0 na condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP).
Os ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes. O julgamento está sendo realizado de forma virtual, com os ministros depositando seus votos sem debate entre o colegiado.
O ministro Alexandre de Moraes foi o primeiro a se manifestar, na última sexta-feira (17), defendendo a condenação de Eduardo Bolsonaro por ter divulgado conteúdo que prejudicou a reputação de Tabata. Moraes fixou a pena de um ano de detenção em regime inicial aberto e multa correspondente a 39 dias-multa, com cada dia avaliado em dois salários mínimos.
No voto, Moraes afirmou que a conduta de Eduardo imputou a Tabata um “fato ofensivo à sua reputação, ou seja, a elaboração de projeto de lei com objetivo de beneficiar ilicitamente terceiro interessado”.
A ministra Cármen Lúcia acompanhou integralmente o voto do relator, consolidando o placar inicial de dois votos a zero. O terceiro voto favorável foi dado nesta terça-feira (21) pelo ministro Flávio Dino, aumentando para três votos pela condenação.
O ministro Cristiano Zanin ainda precisa votar. A previsão é que o julgamento se encerre até terça-feira (28).
Em 2021, Tabata Amaral moveu uma ação penal contra Eduardo Bolsonaro após ele acusá-la de beneficiar o empresário Jorge Paulo Lemann com um projeto de lei para distribuir absorventes em espaços públicos. Eduardo afirmou que Tabata parecia mais querer “atender ao lobby” de Lemann do que “realmente conseguir um benefício”.