A Prefeitura de Rio Branco decretou situação de emergência no transporte público nesta quarta-feira (22), em meio à paralisação dos motoristas e à interrupção da circulação de ônibus.
A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) e terá vigência de 60 dias. Com o decreto, a prefeitura poderá intervir no sistema através da Superintendência Municipal de Trânsito (RBTrans) e abrir espaço para que novas companhias assumam as operações. A emergência poderá ser prorrogada por mais dois meses ao fim do prazo.
No documento, a prefeitura argumenta que a concessionária Ricco Transportes não cumpriu com as obrigações de “executar as atividades com zelo, diligência e economia, utilizando a melhor técnica e obedecendo normas e padrões”. A paralisação foi justificada pelos trabalhadores como uma reivindicação a salários e encargos atrasados.
A prefeitura destacou que a interrupção afeta o direito de ir e vir dos passageiros. O decreto menciona que, na data da declaração, 100% das linhas do Sistema de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros do Município de Rio Branco estavam paralisadas.
A suspensão do serviço escancarou um cenário que já vinha se agravando há meses, com a Empresa Ricco Transportes e Turismo alegando prejuízos financeiros e falta de repasses públicos. Somente entre os dias 1º e 17 de abril, mais de 490 mil passageiros utilizaram o transporte coletivo na capital.
Com o Terminal Urbano vazio, muitos usuários precisaram recorrer a alternativas particulares para se deslocar. A Ricco Transportes alega operar no limite financeiro, com arrecadação de cerca de R$ 2,8 milhões entre os dias 1º e 20 de abril, enquanto as despesas no mesmo período chegaram a R$ 2,9 milhões, gerando um déficit de aproximadamente R$ 64 mil.
Os principais custos incluem combustível (R$ 1,15 milhão), peças e manutenção (R$ 481 mil), além de encargos trabalhistas e impostos. A empresa também informou que possui valores em aberto que ultrapassam R$ 1,5 milhão, incluindo salários (R$ 574 mil) e vale-alimentação (R$ 348 mil).
A Ricco sustenta que a legislação prevê a compensação desses benefícios pelo poder público, mas alega que os valores repassados estariam abaixo do necessário para cobrir os custos da operação. A prefeitura teria repassado cerca de R$ 1,8 milhão em subsídios, quando o valor considerado devido pela empresa seria de R$ 4,4 milhões.
Desde 2022, o transporte coletivo da capital é mantido por meio de contratos emergenciais sucessivos, após a saída da antiga operadora. A paralisação desta quarta foi organizada pelos motoristas e não pelo sindicato da categoria. Após o movimento, a prefeitura se reuniu com representantes dos trabalhadores e da empresa, acordando um prazo de 48 horas para buscar soluções que permitam a retomada do serviço.
O prefeito Alysson Bestene (PP) afirmou que a gestão trabalha em medidas para normalizar o transporte e garantir o atendimento à população.
