A Justiça Federal de Guarulhos concedeu na noite de quarta-feira (22) uma liminar em habeas corpus que permite a entrada imediata no Brasil de uma família palestina retida no Aeroporto Internacional de São Paulo desde o dia 16 de abril.
O casal, Hani M. M. Alghoul e Eitemad M.A. Alqassass Suhayla, e seu filho de 1 ano e meio, já haviam solicitado refúgio no Brasil e possuíam vistos de turismo válidos. No entanto, a entrada foi negada sem justificativa oficial.
A defesa argumentou que a situação da família era de vulnerabilidade, uma vez que a mulher está grávida e apresenta problemas de saúde, além de ter uma criança pequena. O juiz considerou que a proibição de entrada foi ilegal, pois não houve fundamentação adequada por parte da autoridade que impediu a entrada.
O magistrado destacou a proteção a direitos fundamentais, como dignidade humana e saúde, e determinou que a Polícia Federal autorizasse a entrada da família no país imediatamente, proibindo qualquer medida de deportação ou repatriação até nova decisão.
A Defensoria Pública da União também solicitou a autorização para atuar no caso e reforçou o pedido de urgência para que a família pudesse entrar no país ou, ao menos, deixar a área restrita do aeroporto enquanto a situação era analisada pela Justiça.
Segundo a Defensoria, a Polícia Federal informou que a entrada foi barrada por uma restrição prevista em portaria do Ministério da Justiça, mas não apresentou os fundamentos da decisão. O único documento encaminhado indicava a existência do impedimento, sem detalhar os motivos ou a origem da informação.
Faysa Daoud, presidente da ONG Refúgio Brasil, relatou que a família saiu de Gaza em direção ao Egito, onde obteve visto de turismo, já que não existe visto humanitário para palestinos. Ao chegar ao Brasil, foram barrados e interrogados sobre sua situação.
Faysa também mencionou as dificuldades enfrentadas pela família, incluindo problemas de saúde da esposa e do filho. Ela destacou que o caso evidencia falhas no acolhimento de refugiados no Brasil, especialmente em relação aos palestinos.
Paulo Illes, coordenador do Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Migrante, expressou preocupação com o aumento de casos semelhantes no Aeroporto de Guarulhos, que já foram reportados a órgãos internacionais.