O governo anunciará nesta terça-feira (28) a suspensão de multas e pontos na CNH dos motoristas que não pagaram pedágio no sistema free flow. A medida se aplica a pelo menos três milhões de autuações já emitidas por passagem irregular nos pedágios eletrônicos de estradas federais e estaduais.
A penalidade para essas infrações é de R$ 195,23 e gera cinco pontos na CNH. A suspensão das multas estava sendo estudada desde o fim do ano passado. Um anúncio foi agendado pelo Ministério dos Transportes, que preside o Contran, para o dia 14 de abril, mas a coletiva foi desmarcada devido a pendências jurídicas no texto final da resolução do Contran.
Fontes do governo informaram que a medida permitirá que os motoristas tenham 200 dias, até meados de novembro, para regularizar a situação de inadimplência e quitar o valor não pago de pedágio. Durante esse período, as multas estarão suspensas e só voltarão a valer se não houver regularização.
Além disso, motoristas que foram multados pela evasão dos pedágios eletrônicos e já quitaram suas infrações poderão solicitar restituição. Isso se aplicará tanto aos valores pagos quanto aos pontos acumulados na CNH.
A medida gerou controvérsia no mercado, com alguns especialistas expressando preocupações sobre a possibilidade de incentivar a inadimplência entre os usuários de rodovias.
