Desde dezembro de 2025, o curso teórico para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil pode ser realizado de forma gratuita e sem carga mínima de aulas presenciais. A medida visa reduzir custos e facilitar o acesso ao processo de habilitação.
A nova regulamentação eliminou a exigência de pelo menos 45 horas de aulas presenciais em autoescolas para a etapa teórica da CNH. Agora, o candidato pode optar por realizar o curso por meio de plataformas digitais, escolas públicas de trânsito, instituições de ensino a distância credenciadas, além do aplicativo CNH do Brasil e do site oficial do Ministério dos Transportes.
Segundo o Ministério dos Transportes, a mudança já gerou uma economia superior a R$ 1,8 bilhão em todo o país, reduzindo despesas que antes eram obrigatórias logo nas primeiras fases da habilitação. Em estados como Minas Gerais, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, o curso teórico custava cerca de R$ 1 mil em autoescolas, e o processo completo para obter a CNH variava entre R$ 3 mil e R$ 5 mil.
Apesar da flexibilização, a prova teórica permanece obrigatória e com taxa a ser paga, que varia conforme o estado. Em São Paulo, a taxa é de R$ 52,83, enquanto em Pernambuco fica em R$ 38,17. Após a aprovação, o candidato pode avançar para as aulas práticas de direção, etapa final antes do exame de habilitação.
O governo federal afirma que a mudança busca tornar o processo mais acessível e reduzir barreiras financeiras para quem deseja obter a CNH.
