O governo federal autorizou nesta terça-feira (5) o Rio de Janeiro a sair do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), o que reduzirá o pagamento mensal da dívida estadual com a União.
A mudança permitirá que o Rio de Janeiro diminua o pagamento médio mensal da dívida de R$ 436 milhões para R$ 119 milhões, conforme cálculos do Tesouro Estadual. A dívida total do estado com a União é de R$ 203,3 bilhões.
Para concluir a adesão ao Propag, a Secretaria de Fazenda e a Procuradoria Geral do Estado analisam aspectos jurídicos. Além disso, o governo avalia os ativos que poderão ser usados para abater a dívida no momento da entrada no programa.
O governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, reuniu-se com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 29 de abril para tratar da adesão, que deve ser concluída até o fim de junho. O secretário da Fazenda, Guilherme Mercês, afirmou que “o Propag viabiliza o fluxo de caixa do estado, permitindo conciliar as parcelas da dívida com outras despesas necessárias ao funcionamento das políticas públicas”.
O programa representa um alívio financeiro para o estado, que busca um modelo mais sustentável para o pagamento da dívida com a União.
