O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou nesta quarta-feira (6), em Brasília, ser contra a criação de uma empresa pública para o setor de minerais críticos e estratégicos no Brasil e defendeu a criação de um conselho especial com participação do Executivo para garantir uma estratégia nacional de soberania.
Motta explicou que o conselho especial, previsto no projeto que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, visa manter a participação do governo na estratégia de exploração do setor. “É para manter a estratégia de soberania, garantir a participação do governo, demonstrando que o nosso compromisso com a aprovação dessa legislação é garantir que o Brasil possa sair fortalecido”, disse.
O presidente da Câmara afirmou ser contra a criação de uma empresa pública para gerir o setor e acredita que o conselho atende às necessidades para manter a estratégia nacional sobre o tema. Questionado sobre a aprovação prévia dos projetos de exploração pelo conselho, afirmou: “Eu penso que tudo o que a gente tiver a participação do público e não atrapalhe os investimentos é sempre muito bom”.
O relator do projeto, Arnaldo Jardim, atendeu a pedido do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao estabelecer um conselho especial com maioria de integrantes do Poder Executivo, com poder para analisar e barrar projetos de mineração, incluindo mudanças no controle societário das empresas mineradoras. Entidades do setor são contrárias a essa medida, e parlamentares apresentaram emendas para excluir essa competência do conselho.
Paralelamente, a bancada do PT defende a expansão da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) para criar a “Terrabras”, uma empresa pública para gerenciar as reservas minerais do país. Contudo, ministros do governo são contrários à criação dessa empresa pública, e governistas na Câmara afirmam estar impedidos de propor a iniciativa, pois seria prerrogativa do Executivo. A votação do projeto está prevista para a noite de 6 de maio.
