A Comissão Especial da Câmara do Rio realizou nesta quarta-feira (6) audiência pública para debater os impactos da reforma tributária na Lei do ISS, que incentiva projetos culturais. A mudança prevê a substituição gradual do ISS pelo IBS até 2032, com possível redução dos incentivos fiscais para o setor.
Presidida pelo vereador Rafael Aloisio Freitas (PSD), a comissão destacou a importância de preparar o setor cultural para as mudanças que afetarão milhares de pessoas na cidade. A Lei 5.553/2013, que instituiu o incentivo fiscal do ISS para cultura, está prevista para ser extinta em 2032, quando o IBS será implementado.
O auditor-chefe da Receita Municipal, Ricardo de Azevedo Martins, explicou que a Emenda Constitucional 132/2023 e a Lei Complementar 214/2025 alteram a forma de cobrança dos tributos, com o IBS sendo recolhido no destino do serviço. O Senado definirá as alíquotas de referência, enquanto estados e municípios poderão fixar alíquotas padrão abaixo dessas referências.
Foi destacada a criação do Comitê Gestor do IBS pela Lei Complementar 1.401/2026, composto por 27 representantes dos estados e 27 dos municípios, que terá autoridade para definir diretrizes de arrecadação e administração, limitando a autonomia local.
O coordenador do ISS, Marcelo de Oliveira São José, apontou que a cultura terá um redutor de 60% previsto na lei, afetando áreas como artes cênicas, música, cultura popular, artes visuais, literatura, audiovisual e feiras de negócios. O secretário municipal de Cultura, Lucas Padilha, ressaltou que a Lei do ISS do Rio é a maior do país em incentivo à cultura e defendeu debates para garantir investimentos futuros.
O presidente da Riofilme, Leonardo Edde, e o presidente da Associação dos Promotores de Eventos de Entretenimento no RJ, Pedro Guimarães, reforçaram a importância das discussões para construir um caminho equilibrado para o setor. O vereador Freitas destacou que a arrecadação do ISS em 2025 ultrapassou R$ 9 bilhões e defendeu continuidade, transparência e segurança jurídica para os incentivos culturais.
