O projeto que estabelece diretrizes para atendimento de pessoas com dor crônica no Sistema Único de Saúde (SUS) foi aprovado nesta terça-feira (12) e encaminhado para sanção presidencial. A proposta também institui o dia 5 de julho como o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica.
O texto aprovado define que é direito do paciente com dor crônica receber atendimento integral pelo SUS, com regulamentação dos órgãos competentes e informação prévia sobre potenciais riscos e efeitos adversos dos tratamentos. O projeto da deputada Bia Kicis (PL-DF) também determina que o poder público promova anualmente campanha específica no Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica, representado pela cor verde.
O relatório foi apresentado pelo senador Flávio Arns (PSB-PR) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), com relatoria ad hoc da senadora Dra. Eudócia (PL AL). O senador Dr. Hiran (PP-RR), acompanhado da deputada Bia Kicis, saudou a aprovação e destacou a importância do projeto para pacientes que ainda são negligenciados pelo SUS.
O senador afirmou: “Esses pacientes, que são portadores dos mais diferentes espectros da dor crônica que nos acometem, que sejam atendidos de forma rápida.” A proposta visa aprimorar a estrutura e o acesso aos serviços de saúde para esse grupo.
Com a aprovação em Plenário, o projeto segue para sanção presidencial, que definirá os próximos passos para a implementação das diretrizes e da campanha anual de conscientização.
