A legislação brasileira proíbe desde 1992 a comercialização de corpos e regula a doação voluntária para fins científicos. O Hospital Colônia de Barbacena vendeu ilegalmente cadáveres de internos entre 1969 e 1981, prática revelada por investigação recente.
O Hospital Colônia de Barbacena, em Minas Gerais, foi palco de graves violações de direitos humanos, com cerca de 60 mil mortes ao longo do século XX. Entre 1969 e 1981, 1.853 corpos de internos foram vendidos para 17 instituições de ensino do país, sem autorização das famílias, conforme investigação da jornalista Daniela Arbex.
Em 1992, a Lei 8.501 proibiu a comercialização de restos humanos e regulamentou o uso de corpos para ensino e pesquisa científica. A legislação prevê que corpos não reclamados após 30 dias e publicação de avisos públicos podem ser destinados às instituições, vedando o uso de vítimas de crimes.
Além disso, a Lei 10.406, de 2002, reconhece a doação voluntária do corpo para fins científicos, mediante documentação assinada em vida pelo doador. Universidades públicas e privadas mantêm programas para esse fim.
A Universidade Federal de Minas Gerais reconheceu ter utilizado cadáveres do antigo hospital em atividades acadêmicas e fez um pedido público de desculpas. A Universidade Federal de Juiz de Fora sinalizou que deve seguir o mesmo procedimento. Outras faculdades de Medicina de Minas Gerais e do Rio de Janeiro também aparecem nos registros relacionados ao caso.
