O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou nesta terça-feira (19) na XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios que há uma intenção em Brasília de criminalizar o uso das emendas parlamentares. Ele defendeu as emendas como instrumentos legítimos para acesso ao Orçamento da União.
Motta destacou a necessidade constante de defender as emendas parlamentares diante da intenção de criminalizá-las em Brasília. “Quantas vezes foi necessária a nossa defesa, seja presidindo uma sessão da Câmara dos Deputados, participando de algum programa jornalístico, concedendo alguma entrevista, a necessidade constante e recorrente de se defender as emendas? Aqui em Brasília, de maneira quase que constante, há uma intenção de se criminalizar o destino de emendas parlamentares para os municípios brasileiros”, disse o deputado.
Ele afirmou que as emendas são instrumentos legais de participação do Congresso no Orçamento da União para atender as demandas dos municípios. “Não é de um gabinete aqui de Brasília, e por mais competente que seja esse técnico ou ministro, que ele consegue ter a sensibilidade que os prefeitos, que os vereadores, que os presidentes de associação comunitárias têm”, acrescentou Motta.
O evento contou com a presença do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, do presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, e outros ministros do governo federal, reunidos na XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, organizada pela Confederação Nacional dos Municípios.
A declaração de Motta reforça o debate sobre o papel das emendas parlamentares no orçamento público e a relação entre o Congresso e os municípios brasileiros.
