A Secretaria Municipal de Transportes Públicos, Acessibilidade e Mobilidade Urbana de Rio das Ostras convoca permissionários para vistoria anual e atualização cadastral dos veículos do transporte coletivo até 19 de junho de 2026.
A vistoria será realizada na sede da Secretaria, na Rua Niterói, nº 2099, Loteamento Atlântica, das 8h às 11h e das 14h às 16h. Todos os veículos e permissionários devem comparecer para verificar as condições dos veículos e atualizar a documentação.
A medida, estabelecida pela Portaria Sectran nº 003/2026, visa garantir segurança, conforto e qualidade no serviço, além de assegurar conformidade com a legislação municipal que regula o transporte coletivo.
Os permissionários devem apresentar documentos como comprovante de pagamento da taxa de vistoria, Carteira Nacional de Habilitação com consulta de pontuação do Detran/RJ, comprovante de residência recente, certidões criminais, CNIS, certificado do Curso de Transporte Coletivo de Passageiros, comprovante de regularidade do ISS, CRLV, seguro APP, certificado de dedetização e tacógrafo válido.
Exigências apontadas na vistoria devem ser atendidas em até cinco dias úteis para garantir a continuidade do serviço.
