O Governo do Estado do Rio de Janeiro publicou nesta sexta-feira (22) as regras para o pagamento das duas parcelas restantes da recomposição salarial dos servidores estaduais, que serão depositadas em agosto e novembro.
A recomposição salarial alcança mais de 400 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas, além de empregados públicos de empresas públicas e sociedades de economia mista. Os pagamentos correspondem às competências de julho e outubro, conforme o Decreto nº 50.302/2026.
A recomposição foi autorizada pela Lei nº 9.436/2021 e tem como base a inflação acumulada de 26,11% entre setembro de 2017 e dezembro de 2021. O decreto fixa o percentual de 5,62% para cada uma das duas parcelas restantes, que correspondem a 25% da variação do IPCA no período.
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão será responsável pelos trâmites orçamentários necessários, enquanto a Secretaria de Estado de Fazenda fará os pagamentos. A primeira parcela foi paga em janeiro de 2022.
O decreto também vincula a implementação das medidas à adesão do estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) e ao julgamento sobre a distribuição dos royalties do petróleo, que pode impactar a arrecadação estadual.
