O Supremo Tribunal Federal (STF) começou nesta sexta-feira (22) a analisar sete recursos da defesa do ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes, acusado de vazar informações sigilosas sobre a atuação do magistrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão pode antecipar o julgamento da ação penal contra ele.
O ex-assessor foi denunciado em novembro pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por violação do sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação contra organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Ele é acusado de divulgar diálogos profissionais com servidores do STF e do TSE.
A defesa apresentou embargos de declaração alegando obscuridades e contradições nas decisões judiciais, além de contestar a citação por edital, usada por Moraes por não localizar o réu, que se mudou para a Itália alegando perseguição política. Também questiona a nomeação da Defensoria Pública da União para sua defesa técnica.
Até o momento, o relator Moraes rejeitou todos os pedidos da defesa. A votação segue na Primeira Turma do STF, com os votos pendentes dos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
