O governo anunciou nesta sexta-feira (22) um bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões no Orçamento de 2026 para cumprir as regras do arcabouço fiscal. A contenção total de despesas sobe para R$ 23,7 bilhões, afetando investimentos e custeio dos ministérios.
A medida atinge despesas discricionárias, que incluem investimentos públicos e custos de funcionamento da máquina federal. O governo divulgará até o fim do mês o detalhamento das áreas que sofrerão cortes por meio do decreto de programação orçamentária e financeira.
O bloqueio pressiona verbas destinadas a universidades federais, bolsas da Capes e do CNPq, fiscalização ambiental, emissão de passaportes, defesa agropecuária e investimentos em obras e infraestrutura. A revisão do déficit primário para R$ 60,3 bilhões mantém o governo próximo do limite permitido pelo arcabouço fiscal.
O arcabouço fiscal limita o crescimento real dos gastos públicos a 2,5% ao ano e determina que as despesas só possam crescer até 70% da alta da arrecadação. Gastos obrigatórios, como aposentadorias e benefícios sociais, são preservados, concentrando o ajuste nas verbas de custeio e investimento.
