O Congresso derrubou vetos presidenciais à Lei de Diretrizes Orçamentárias, ampliando repasses federais a redutos eleitorais antes das eleições de 2026. Senadores criticam minirreforma eleitoral, e o presidente do TSE alerta para influência da inteligência artificial no pleito.
Dois dias após a Câmara aprovar benefícios aos partidos, o Congresso derrubou vetos presidenciais à Lei de Diretrizes Orçamentárias, abrindo caminho para aumentar repasses federais a redutos dos parlamentares nos meses que antecedem as eleições. Especialistas afirmam que a medida viola a legislação eleitoral e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Senadores apontam problemas no texto da minirreforma eleitoral que chegou ao Senado, enquanto ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) preveem judicialização após eventual aprovação. O presidente do TSE, Kássio Nunes Marques, declarou que a inteligência artificial já influencia o pleito, a circulação de informações e a produção de narrativas.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) firmou acordo com oito instituições para combater assédio eleitoral e violência política, prevendo o compartilhamento de denúncias e a realização de palestras e workshops. Paralelamente, carreiras jurídicas tentam garantir pagamento de quinquênio com adicional por tempo de serviço, usando parecer do Tribunal de Contas da União (TCU).
A Procuradoria-Geral da República (PGR) deu nova chance a proposta de delação do banqueiro após rejeição da Polícia Federal por insuficiência dos anexos apresentados. Tribunais e bancas jurídicas tentam combater o uso de ‘prompt’ para manipular inteligência artificial, prática que gera multa. Decreto presidencial abre caminho para punição de plataformas digitais que não removerem conteúdo criminoso, com fiscalização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
