O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes liberou o modelo de escolas cívico-militares no Brasil, mas definiu regras que impedem agentes das forças de segurança de darem aulas ou dirigirem os colégios. Ele também determinou que os padrões estéticos devem respeitar manifestações culturais e religiosas brasileiras, inclusive minoritárias.
Gilmar Mendes afirmou que os recursos do programa não podem ser contabilizados como gastos para manutenção e desenvolvimento do ensino. Além disso, considerou inconstitucional a realização de atividades extracurriculares que exaltam o militarismo e as forças de segurança, incluindo o uso de símbolos e hinos militares.
O julgamento ocorre em plenário virtual desde 22 de maio e vai até 29 de maio, com votos dos nove ministros do STF. A decisão terá repercussão geral, valendo para todas as redes públicas do país.
Um estudo do Grupo de Estudos e Pesquisas em Direito à Educação, Economia e Políticas Educacionais da USP mostrou que cerca de 1,5% das escolas brasileiras adotam o modelo cívico-militar, com crescimento significativo desde 2019. O Paraná lidera com 375 instituições militares.
O modelo foi suspenso pela Justiça de São Paulo em agosto de 2024, mas liberado liminarmente pelo ministro Gilmar Mendes em novembro do mesmo ano. Atualmente, o STF analisa a constitucionalidade da lei paulista que institui o programa, com Gilmar como relator de duas ações diretas de inconstitucionalidade apresentadas por partidos políticos.
