A Prefeitura de Cascavel, no Paraná, foi condenada a pagar R$ 5 mil em indenização por danos morais a uma agente da Guarda Municipal após fotos da servidora circularem em figurinhas ofensivas de WhatsApp entre colegas de trabalho.
As imagens da inspetora foram transformadas em figurinhas com palavras consideradas vexatórias e armazenadas em computadores da Central de Videomonitoramento da Guarda Municipal, inclusive nas abas de “favoritos” e “usadas com frequência”. A servidora descobriu a situação em maio de 2023 e acionou a Justiça.
O município alegou não haver provas de que servidores públicos criaram ou compartilharam o conteúdo. No entanto, a 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Paraná manteve por unanimidade a condenação, apontando falha do poder público em impedir a violação da honra e da imagem da agente.
Além da indenização, a prefeitura foi condenada a pagar honorários advocatícios de 20% sobre o valor da condenação. Em nota, o município informou que abriu procedimento disciplinar na Corregedoria da Guarda Municipal e mantém política de tolerância zero ao assédio dentro da administração pública.
