A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta sexta-feira (22) para derrubar parte da Lei Complementar 219 de 2025, que alterou os prazos de inelegibilidade previstos na Lei da Ficha Limpa. O julgamento no plenário virtual vai até 29 de maio e pode influenciar a elegibilidade de candidatos nas eleições de 2026.
Cármen Lúcia criticou as mudanças que passaram a contar o prazo de inelegibilidade a partir da decisão de perda do mandato ou da renúncia para evitar cassação, propondo o retorno às regras anteriores, que consideram o período restante do mandato mais oito anos após o fim da legislatura.
O voto da ministra também questiona as alterações nos prazos para condenações criminais e por improbidade administrativa, defendendo a manutenção dos critérios anteriores, mais rigorosos.
A decisão do STF ocorre antes das convenções partidárias, marcadas para julho e agosto, e do prazo final para registro de candidaturas em 15 de agosto. Caso o voto de Cármen Lúcia prevaleça, a Justiça Eleitoral deverá aplicar as regras antigas, o que pode impedir a candidatura de políticos com pendências judiciais.
