A comissão especial da Câmara deve apresentar nesta segunda-feira (25) o relatório sobre o fim da escala 6×1. O principal ponto em debate é o período de transição, com proposta de três a quatro anos para adaptação. O governo rejeita auxílio fiscal a empresas, enquanto a oposição propõe benefícios.
O deputado Leo Prates (Republicanos-BA) lidera a elaboração do relatório final sobre a redução da escala 6×1, que deve ser apresentado em 25 de maio. O período de transição para a nova jornada de trabalho é o principal ponto de disputa entre governo e oposição, com expectativa de acordo entre três e quatro anos, reduzindo uma hora semanalmente.
Empresários, representados pela Fecomércio, estimam custo de até R$ 160 bilhões com a mudança e pedem auxílio fiscal e isenções, que o governo rejeita. O Palácio do Planalto sustenta que compensações não são necessárias, citando nota técnica do Ipea que indica capacidade do mercado para absorver a medida.
Ambos os lados defendem o fortalecimento das convenções coletivas, mas divergem quanto ao uso dessas negociações para flexibilizar a jornada e os dias de descanso. O relator destaca a importância de definir os dias de folga por setor, diferente da regra atual que prioriza o domingo.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para fechar acordos e pretende votar o texto no plenário em 28 de maio.
