A Justiça da Paraíba absolveu a ex-secretária executiva de Segurança Alimentar e Economia Solidária na ação penal que investigou fraude na compra emergencial de 30 toneladas de frango durante a pandemia da Covid-19. A decisão foi publicada na sexta-feira (22) pela 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
A Operação 5764 apurou que o Estado pagou R$ 320,1 mil pela compra de frango destinada a famílias vulneráveis, mas não recebeu os alimentos. A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público em 2022.
O juiz Marcial Henrique Ferraz da Cruz considerou que não houve comprovação de dolo ou omissão deliberada por parte da ex-secretária, que negou participação direta e afirmou ter tomado medidas para apurar irregularidades.
Seis outros suspeitos foram denunciados. Três receberam penas de reclusão e detenção, um foi absolvido e outro teve a punibilidade extinta por falecimento. Entre os condenados está o ex-gerente das Casas de Economia Solidária, que recebeu pena de 7 anos e 6 meses em regime fechado.
