O ministro do STF Alexandre de Moraes foi notificado por e-mail para responder a processo movido pela Rumble e Trump Media nos Estados Unidos, conforme confirmado pelo advogado das plataformas.
A notificação judicial foi enviada após autorização da Justiça Federal da Flórida, que liberou a citação eletrônica devido à paralisação das tentativas diplomáticas previstas na Convenção da Haia. Moraes tem até 21 dias para apresentar defesa, sob risco de revelia.
O processo acusa o ministro de censura ilegal contra discursos políticos alinhados à direita brasileira, alegando violação da Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que protege a liberdade de expressão. A ação também menciona a exigência de representação legal da plataforma no Brasil.
A decisão da juíza da Flórida destaca que a cooperação jurídica internacional ficou paralisada após mudança de procedimento no Superior Tribunal de Justiça, que consultou a Procuradoria-Geral da República e a Advocacia-Geral da União. A juíza considerou válida a citação por e-mail, citando precedentes da Justiça americana e o funcionamento dos e-mails do STF.
