O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes foi notificado por e-mail nesta segunda-feira (25) para responder a uma ação judicial nos Estados Unidos movida pela plataforma Rumble e pela Trump Media & Technology Group. O processo questiona decisões de Moraes que derrubaram perfis ligados a apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro investigados por disseminar notícias falsas.
A notificação foi confirmada pelo advogado Martin de Luca, representante da Rumble e da Trump Media, que publicou o documento enviado pela Justiça Federal dos EUA a Moraes na rede social X. Segundo o documento, o ministro tem 21 dias para responder à petição inicial apresentada em um tribunal da Flórida, sob risco de responder ao processo à revelia.
A Justiça norte-americana autorizou a notificação por e-mail após tentar por meses realizar o procedimento por meio da Convenção de Haia, que regula a tramitação de documentos oficiais entre países. A ação foi aberta em 2025, após decisões do ministro que determinaram a derrubada de perfis investigados no Brasil por disseminar notícias falsas e ataques contra o Supremo e outras instituições brasileiras.
As empresas alegam que as ordens de Moraes violam a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que protege a liberdade de expressão.
