As novas regras do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) entram em vigor neste domingo (25) às 18h, ampliando a obrigatoriedade do cadastramento das operações de transporte rodoviário remunerado de cargas em todo o Brasil. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) reforça a fiscalização e a validação do Piso Mínimo de Frete.
O CIOT é um registro eletrônico obrigatório que gera um código para cada operação de transporte remunerado de cargas, reunindo informações sobre contratante, transportador, veículos, origem, destino, valor e tipo da operação. O sistema permite maior rastreabilidade e auxilia na fiscalização do pagamento correto do frete ao transportador autônomo.
Com as novas regras, o código passa a ser obrigatório para praticamente todas as operações, exceto veículos não emplacados e cargas especiais. O modelo também endurece a validação das informações, incluindo conferência automática do Piso Mínimo de Frete quando aplicável.
A ANTT criou no portal uma área chamada “CIOT para Todos”, com documentos técnicos, perguntas frequentes e orientações para facilitar a adaptação. A documentação técnica para integração dos sistemas foi disponibilizada 30 dias antes da entrada em vigor, e instituições homologadas e empresas do setor realizam testes operacionais.
Instituições de Pagamento homologadas estão autorizadas a operar o novo modelo, e empresas transportadoras iniciaram testes de integração com a API da autarquia federal.
