A Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu nesta segunda-feira (25) a decisão da Anvisa que proibia a fabricação e comercialização dos suplementos da Gecaps Nutracêuticos. A medida ocorre após a empresa ter sido interditada em fevereiro pela Vigilância Sanitária de São José dos Pinhais (PR) e posteriormente liberada pela autoridade municipal.
A Gecaps Nutracêuticos, marca do Grupo Bellar Participações, teve a fabricação e venda de seus produtos proibidas pela Anvisa em todo o Brasil, mesmo após receber autorização municipal para retomar as atividades. A empresa recorreu administrativamente, mas a diretoria da agência retirou o efeito suspensivo do recurso e determinou o recolhimento imediato dos suplementos.
A juíza federal substituta Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves concedeu liminar para suspender os efeitos da decisão da Anvisa. Ela apontou indícios de ilegalidade, destacando que a agência não apresentou fundamentação técnica clara e ignorou a regularização reconhecida pela vigilância sanitária municipal.
Com a decisão, a ordem de recolhimento nacional foi interrompida, e o efeito suspensivo do recurso administrativo da Gecaps foi restabelecido. A Anvisa deverá prestar informações no processo antes da análise definitiva do caso.
