O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes foi formalmente notificado nesta segunda-feira (25) nos Estados Unidos sobre ação judicial movida pela plataforma Rumble e pela Trump Media & Technology Group. A notificação por e-mail foi autorizada pela Justiça Federal da Flórida e inicia prazo para defesa do ministro.
A ação judicial questiona decisões de Moraes que determinaram bloqueios e restrições a perfis e conteúdos nas plataformas, alegando censura e violação da Constituição dos Estados Unidos. A notificação foi enviada em cumprimento a ordem da Justiça Federal do Distrito Central da Flórida.
Segundo o advogado norte-americano responsável, a notificação por e-mail foi autorizada após tentativas frustradas de citação pelos canais previstos na Convenção de Haia. Moraes poderá apresentar defesa, contestar a competência da Justiça americana ou pedir mais prazo para se manifestar. Caso não responda, poderá ser decretada revelia.
O Supremo Tribunal Federal afirma que as decisões do ministro seguem a legislação brasileira e a jurisprudência consolidada sobre liberdade de expressão, combate à desinformação e responsabilização de plataformas digitais. As medidas contestadas atingiram perfis sediados nos Estados Unidos vinculados a influenciadores e usuários de direita.
