A Comissão Externa da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta terça-feira (26), às 15 horas, no plenário 7, para discutir a mineração ilegal no Brasil e seus impactos econômicos, ambientais e fiscais.
O debate atende a pedido do deputado Julio Lopes (PP-RJ), que destacou a gravidade da mineração ilegal, associada a esquemas de lavagem de dinheiro e atuação em áreas protegidas e terras indígenas.
Segundo o parlamentar, a atividade irregular provoca perdas significativas de receitas públicas, como a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e tributos sobre a produção e comercialização mineral, comprometendo recursos para políticas públicas em estados e municípios mineradores.
“Quando a exploração mineral ocorre à margem da legalidade, não apenas são desrespeitadas normas ambientais e regulatórias, mas também ocorre a perda direta de receitas públicas que deveriam beneficiar a sociedade”, afirmou o deputado.
