O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou nesta segunda-feira (25) que acertou com o presidente Lula a permissão para que microempreendedores individuais (MEI) possam contratar mais de um empregado e que o limite de faturamento anual, hoje em R$ 81 mil, será elevado, mas o novo valor ainda não foi definido.
Atualmente, a legislação limita a contratação por MEIs a apenas um trabalhador com carteira assinada. Um projeto aprovado pelo Senado eleva o teto de faturamento para R$ 130 mil, mas deputados pressionam para aumentar ainda mais, enquanto a equipe econômica resiste devido ao impacto fiscal.
Motta explicou que o aumento poderá ocorrer de forma gradual e será definido por projeto de lei. Ele também relacionou a proposta à PEC que acaba com a escala 6×1, destacando que a redução da jornada de trabalho justifica a ampliação da contratação.
O presidente Lula está sensível ao pleito dos deputados para elevar o limite de faturamento do MEI, segundo Motta. Especialistas alertam que a ampliação pode agravar o déficit da Previdência, pois a contribuição atual, de 5% do salário mínimo, não cobre os custos futuros dos benefícios.
