O Plenário do Senado vota nesta quarta-feira (27) o projeto que incentiva a contratação de jovens de 18 a 29 anos no primeiro emprego, com contratos de 6 a 24 meses e possibilidade de renovação.
O projeto, conhecido como Lei Bruno Covas, permite que jovens sem experiência formal sejam contratados por meio do Contrato de Primeiro Emprego. A duração do contrato varia de 6 a 24 meses, podendo ser renovado até três vezes e convertido em contrato permanente a qualquer momento.
O relator no Senado, senador Renan Calheiros (MDB-AL), excluiu do texto dispositivos que autorizavam a contratação de trabalhadores com mais de 50 anos pelo Contrato de Recolocação Profissional, mantendo o foco no estímulo ao primeiro emprego para jovens.
Além disso, o Plenário deve votar o PL 1.049/2026, que cria a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades, prevendo identificação precoce, atendimento especializado e centros de referência em todos os estados e no Distrito Federal.
Também está na pauta o Projeto de Decreto Legislativo 167/2025, que propõe a adesão do Brasil a regras internacionais para indenização por vazamento de óleo, ampliando a cobertura para a Zona Econômica Exclusiva, até 370 quilômetros da costa.
