A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (25) projeto que proíbe escolas privadas de exigir a compra de livros didáticos novos quando o aluno já possuir edições anteriores em bom estado. A medida também inclui os livros didáticos no sistema de logística reversa, responsabilizando editoras pelo descarte.
O projeto aprovado proíbe cláusulas contratuais que impeçam o reaproveitamento de livros didáticos usados, incluindo os do tipo consumível, desde que as páginas estejam em branco. A proposta foi incorporada à Lei das Mensalidades Escolares, segundo o relator, deputado Ismael (PL-SC).
Além disso, a Política Nacional de Resíduos Sólidos foi alterada para incluir os livros didáticos no sistema de logística reversa. Isso obriga editoras e fabricantes a responderem pelo destino do material descartado ao final do ano letivo.
O relator explicou que a mudança na lei das anuidades resolve o conflito entre escolas e famílias, enquanto a alteração na lei de resíduos sólidos atua na origem do problema, promovendo a coleta e o reaproveitamento dos livros na cadeia produtiva.
O projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para virar lei.
