Uma agência bancária de Poços de Caldas, MG, foi autuada pelo Procon por descumprir o tempo máximo de espera nas filas de atendimento. A multa pode chegar a R$ 80 mil devido à reincidência, segundo o órgão.
O Procon de Poços de Caldas realizou fiscalização na última semana para verificar o cumprimento da lei municipal que limita o tempo de espera nas filas de atendimento bancário. A legislação determina que o tempo máximo seja de 15 minutos em dias normais e até 30 minutos em datas específicas, como vésperas de feriados prolongados e períodos de pagamento de servidores públicos.
A agência fiscalizada ultrapassou esse limite e foi autuada. Segundo a coordenadora do Procon, Fernanda Soares, a empresa tem 20 dias para apresentar defesa. “Como se trata de reincidência, a multa mínima pode chegar a R$ 80 mil”, explicou.
A coordenadora orienta os clientes a solicitarem o registro do horário na senha de atendimento para formalizar reclamações junto ao Procon. Caso o município não tenha unidade do órgão, a denúncia pode ser feita ao Procon estadual. Além disso, é possível buscar a Justiça para pedir indenização por danos morais pelo tempo de espera.
Fernanda Soares também destacou que uma lei estadual garante limite de tempo nas filas em todo o estado de Minas Gerais, ampliando a proteção aos consumidores.
