O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, confirmou nesta segunda-feira (25) acordo para redução gradual da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais em até 12 meses, sem corte salarial, após aprovação da PEC 6×1.
A proposta prevê que 60 dias após a promulgação da PEC, a jornada será reduzida de 44 para 42 horas semanais. Após um ano, a carga horária cairá para 40 horas, conforme cronograma acordado.
O texto reformulado na Comissão Especial também proíbe a redução salarial com a diminuição da jornada. O relator da PEC afirmou que a nova lei estabelecerá o teto e o piso máximos, cabendo às convenções coletivas detalhar regras setoriais.
A PEC precisa de 308 votos favoráveis em dois turnos na Câmara para seguir ao Senado. A votação na Comissão Especial pode ocorrer nesta segunda (25) ou na próxima quarta (27), dependendo de pedido de vista, com votação no plenário prevista para quarta (27) ou quinta (28).
