A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (25) o parecer que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas em duas etapas, com garantia de dois dias de folga por semana para todos os trabalhadores.
O texto do relator, deputado Leo Prates, prevê a redução inicial de duas horas 60 dias após a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), seguida pela diminuição das outras duas horas um ano depois. A votação na comissão deve ocorrer entre quarta e quinta-feira, com possibilidade de apreciação no plenário ainda nesta semana.
Após aprovação na Câmara, a proposta seguirá para o Senado Federal, onde o processo é mais complexo devido ao quórum elevado exigido para PECs. A comissão contou com a presença de representantes de sindicatos, entidades e assessores parlamentares.
Doze categorias com regimes especiais, como bancários, médicos, professores e profissionais de telemarketing, precisarão adaptar suas jornadas à nova regra das duas folgas semanais. Sindicalistas dessas categorias manifestam preocupação com a possibilidade de alterações em seus regimes por meio de projeto de lei ordinária que regulamentará pontos da PEC.
