O relator da PEC 221/19, deputado federal Léo Prates, apresentou relatório que prevê o fim da escala 6×1, com jornada reduzida de 44 para 40 horas semanais e dois dias de descanso, preferencialmente aos domingos. A medida entrará em vigor 60 dias após a promulgação da emenda constitucional.
A proposta apresentada pelo relator da PEC 221/19 estabelece a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, com garantia de dois dias de descanso remunerado. O fim da escala 6×1 será implementado em duas etapas: a jornada passará para 42 horas semanais 60 dias após a promulgação e, um ano depois, para 40 horas semanais, mantendo a escala 5×2.
O texto determina que um dos dias de folga seja preferencialmente no domingo e permite a compensação de horários mediante acordo coletivo. A redução não se aplica a empregados com diploma superior e remuneração mensal igual ou superior a R$ 8.475,55, salvo acordo ou liberalidade do empregador.
Para contratos da administração pública direta e indireta, a adaptação à nova jornada deverá ocorrer em até 12 meses, com aditamento contratual para garantir o equilíbrio econômico-financeiro. O relator destacou que a transição gradual visa minimizar impactos econômicos e permitir planejamento empresarial.
