O relatório da PEC da 6×1 prevê duas folgas semanais para trabalhadores, com uma preferencialmente no domingo, sem obrigatoriedade, e mantém o pagamento de hora em dobro aos domingos, segundo o texto divulgado nesta terça-feira (26).
A proposta, acordada entre o presidente Lula e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas em um período de transição de um ano. As duas folgas semanais passam a valer 60 dias após a promulgação da emenda, quando entra em vigor após aprovação no Congresso Nacional.
O texto limita a jornada a oito horas diárias e 42 horas semanais inicialmente, reduzindo para 40 horas posteriormente, e prevê duas folgas semanais. Uma delas deve ser preferencialmente no domingo, mas a definição exata ficará a cargo da negociação entre sindicatos e empresas, respeitando os limites de descanso. Folgas consecutivas não são obrigatórias.
O projeto mantém as regras atuais de pagamento em dobro para trabalho aos domingos e feriados, conforme legislação federal e convenções coletivas vigentes. A redução da jornada não se aplica a trabalhadores com curso superior e salário acima de R$ 21.188, valor que pode ser alterado por acordo coletivo ou decisão do empregador.
