O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação contra a empresa Norte Sul Terraplanagem e Comércio Ltda por extração ilegal de minérios em área federal na Gleba Pública Federal Corumbiara, em Vilhena, Rondônia. A atividade causou danos ambientais e gerou R$ 5,4 milhões em receitas ilegais.
Segundo o MPF, a extração clandestina ocorreu em escala industrial desde 2019, com retirada de cerca de 137 mil metros cúbicos de minérios e destruição de sete hectares de floresta nativa do bioma amazônico. A exploração se deu em duas frentes, uma com estrutura completa e outra com desmatamento e abertura de cavas profundas que alteraram o relevo.
O órgão identificou que a área explorada está sob domínio federal e que a atividade continuou mesmo após embargos da Agência Nacional de Mineração e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). As licenças emitidas pela Sedam não autorizavam a mineração sem autorização da ANM.
Perícias com drones e inspeções técnicas flagraram a expansão da lavra após interdições, com circulação diária de veículos e escavações recentes. Celulares apreendidos pela Polícia Federal indicaram movimentações comerciais entre maio de 2023 e outubro de 2024, período em que a empresa alegava paralisação formal.
O MPF pede indenização de R$ 5,4 milhões à União, pagamento de R$ 1 milhão por réu por dano moral coletivo, elaboração de Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad) e recomposição integral dos sete hectares afetados. Também solicita multa diária em caso de descumprimento das medidas.
