A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta terça-feira (26) projeto que obriga o presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a prestar contas semestralmente ao Senado sobre a evolução do mercado de capitais e a atuação da autarquia.
O projeto altera a Lei nº 6.385, de 1976, para exigir que o presidente da CVM apresente um relatório em arguição pública no primeiro e no segundo semestre de cada ano. O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), ajustou o texto para que o documento trate da evolução do mercado de valores mobiliários, do cumprimento do mandato institucional da autarquia e do plano estratégico vigente.
Braga afirmou que a proposta fortalece os princípios da publicidade e da transparência na administração pública e reforça o controle democrático exercido pelo Congresso sem comprometer a autonomia técnica da CVM. A medida foi motivada por críticas à fiscalização da CVM no escândalo do Master.
O projeto ainda passará por votação suplementar na Comissão de Assuntos Econômicos, etapa burocrática sem data definida. Caso não haja recurso, seguirá direto para a Câmara dos Deputados.
