O ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin, suspendeu nesta terça-feira (26) o julgamento sobre a constitucionalidade do programa das escolas cívico-militares em São Paulo e determinou prazo de 90 dias para análise detalhada do caso.
A votação ocorria no plenário virtual do STF e estava prevista para terminar na sexta-feira (29). Até a interrupção, apenas o ministro Gilmar Mendes havia votado, declarando o programa constitucional desde que não haja exaltação ao militarismo e às Forças Armadas.
As ações foram apresentadas pelo PT e PSOL, que contestam a lei estadual por suposta invasão da competência da União sobre diretrizes e bases da educação.
O programa foi anunciado em julho de 2023 pelo governador de São Paulo, após o governo federal encerrar o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim). Em 2024, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão considerou o modelo paulista inconstitucional, e o Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu a lei, decisão que foi revertida pelo ministro Gilmar Mendes.
