O Instituto Não Aceito Corrupção (Inac) divulgou nesta terça-feira (26) nota pública em apoio ao voto da ministra do STF Cármen Lúcia para manter as atuais regras da Lei da Ficha Limpa. A ministra rejeitou alterações aprovadas pelo Congresso que reduzem o período de inelegibilidade para políticos condenados.
A ministra Cármen Lúcia votou para manter as regras vigentes da Lei da Ficha Limpa, revertendo mudanças da Lei Complementar 219 de 2025 que alteraram a contagem dos prazos de inelegibilidade, perda de mandato e renúncia para evitar cassação. O Instituto Não Aceito Corrupção (Inac), presidido pelo procurador Roberto Livianu, afirmou que as mudanças foram aprovadas sem ouvir a sociedade e ao arrepio da Constituição.
O Inac destacou que a Lei da Ficha Limpa nasceu de projeto de iniciativa popular com 1,6 milhão de assinaturas e defendeu a manutenção do afastamento de políticos condenados por período significativo, sem acelerar seu retorno à vida pública. A entidade conclamou os ministros do STF a seguirem os argumentos da relatora e evitar interferências externas no julgamento.
O julgamento ocorre antes das convenções partidárias, que vão de 20 de julho a 5 de agosto, e do prazo para registro de candidaturas, até 15 de agosto. A decisão do STF pode influenciar a análise da elegibilidade dos candidatos nas eleições de 2026. O julgamento no plenário virtual da Corte vai até sexta-feira (29).
