A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26) projeto que cria cadastro nacional de creches sob coordenação do Ministério da Educação.
O cadastro reunirá dados como localização, denominação, natureza jurídica e número de vagas das creches. O Ministério da Educação será responsável pela coleta, sistematização e atualização dessas informações.
A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), relatora do projeto, afirmou que o cadastro permitirá direcionar investimentos, reduzir desigualdades regionais e garantir que crianças em situação de risco social tenham acesso a ambientes seguros e acolhedores.
O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Educação ao Projeto de Lei 1430/24, que altera o Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/16). O projeto ainda passará pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação na Câmara e no Senado.
