A Confederação Nacional do Comércio (CNC) manifestou nesta terça-feira (26) preocupação com proposta da Câmara que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas. A entidade alerta para riscos à competitividade, emprego e funcionamento de micro e pequenos negócios.
A CNC afirmou que o relatório da comissão especial da Câmara, relatado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), pode causar impactos negativos no comércio, serviços e turismo. A proposta elimina a escala 6×1 e reduz a jornada máxima semanal para 40 horas.
A entidade criticou o texto por estabelecer um limite uniforme para todos os setores, sem considerar particularidades como sazonalidade, funcionamento contínuo e atendimento presencial. Segundo a CNC, isso exigiria reestruturação de escalas, revisão de contratos e reorganização operacional, afetando principalmente micro e pequenos negócios, que têm menor capacidade financeira para absorver custos extras.
A confederação destacou que o comércio presencial já enfrenta concorrência do comércio eletrônico e que o aumento estrutural de custos pode reduzir investimentos e comprometer empregos formais. Por isso, defende que mudanças na jornada sejam feitas por acordos e convenções coletivas, permitindo ajustes graduais conforme a realidade econômica de cada setor e região.
O relatório prevê redução gradual da carga horária, com etapa intermediária de 42 horas semanais antes da adoção do limite de 40 horas. Após pedido de vista coletiva, a votação do parecer deve ocorrer nos próximos dias e precisará passar por dois turnos no plenário da Câmara antes de seguir ao Senado.
