A comissão especial da Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (27) o parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O texto prevê transição gradual e o fim da escala 6×1, com duas folgas semanais.
O relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), apresentou o relatório na última segunda-feira (25), estabelecendo a redução da jornada em duas etapas: as primeiras duas horas em até dois meses após a promulgação e a redução total em até 12 meses após essa etapa inicial.
O fim da escala 6×1, que garante ao menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos, entrará em vigor 60 dias após a promulgação do texto. A proposta altera a Constituição para fixar que a duração do trabalho normal não será superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais, com exceções para compensações e acordos coletivos.
Se aprovado na comissão, o parecer seguirá para o plenário, onde precisará do apoio de pelo menos 308 parlamentares em dois turnos de votação. A tramitação rápida contou com o apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que marcou sessões extras para cumprir prazos.
A PEC exclui da nova regra trabalhadores com diploma superior e salário acima de 2,5 vezes o teto do INSS, cerca de R$ 21,1 mil, para evitar a pejotização e garantir liberdade a profissionais de alta renda.
